Política de Reembolsos

1. Cancelamentos de Reservas

Os clientes do ecossistema GAJO.PT têm direito a cancelar as suas reservas de serviços de acordo com as seguintes regras gerais de reembolso:

• Cancelamento Gratuito: Se o cancelamento for efetuado dentro do período definido pelo prestador (por exemplo, até 24 ou 48 horas antes da execução do serviço), o reembolso será efetuado a 100% de forma automática.
• Cancelamento Fora do Prazo: Caso o cancelamento ocorra após o período limite estabelecido, poderá ser aplicada uma taxa administrativa ou penalização de cancelamento definida na página de reserva do serviço, sendo reembolsado apenas o montante remanescente.

2. Prazo Máximo de Processamento

Uma vez aprovado o reembolso pela administração da plataforma ou pelo prestador de serviços, a ordem de estorno é comunicada tecnicamente ao processador de pagamentos da SIBS.

O processamento do reembolso na conta do cliente final é efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original (MB WAY, Multibanco ou Cartão Bancário) e pode demorar de **2 a 5 dias úteis** a ser refletido no extrato bancário do utilizador, dependendo dos prazos interbancários normais da rede SIBS.

3. Exceções e Serviços Executados

De acordo com o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não há lugar ao reembolso ou devolução do montante pago quando:

• O serviço de prestação foi integralmente executado com o consentimento expresso do utilizador.
• O utilizador não compareceu no local e hora marcados para a realização do serviço sem aviso prévio nos termos estabelecidos.

4. Processamento Técnico

Todos os reembolsos e devoluções na nossa plataforma são efetuados e garantidos através da infraestrutura tecnológica de pagamentos licenciada e integrada na rede bancária da SIBS. O GAJOPAY não custodia valores para efetuar reembolsos de forma direta e independente.